PORTARIA Nº 291, DE 13 DE ABRIL DE 2023

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FISCAL DA OBRA SENHOR LUIZ PAULO MOURA COSTA, PARA ACOMPANHAMENTO DO OBJETO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em consonância com o Artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor da Prefeitura de São Félix do Araguaia – MT, Senhor LUIZ PAULO MOURA COSTA /matrícula 5003-2, para exercer a função de Fiscal do Contrato com as características a seguir:

CONTRATO Nº 072/2023. PROCESSO Nº 003/2023. TOMADA DE PREÇO 002/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL – CONSTRUÇÃO DE GALPÃO E URBANIZAÇÃO NA ORLA DO LAGO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE DONA CIDINILIA MILHOMEM, A CONSTRUÇÃO ABRANGERÁ UMA ÁREA TOTAL DE 3.184,45M². Advindo da PROPOSTA Nº 016880/2020; CONVÊNIO SINCOV Nº 325/2020; PLATAFORMAfg +BRASIL N°904248 /2020, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60414.000405/2020-60, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, E O MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA/MT;

São Félix do Araguaia - MT, 13 de ABRIL de 2023

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita