PORTARIA Nº 964/2023
14 de Agosto de 2023
PORTARIA Nº 964/2023
Revoga em todos os seus termos a Portaria nº 516/2023 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Por duplicidade, revogar em todos os seus termos a Portaria 516/2023 que “concede 15 (quinze) dias de férias a Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 177, lotado(a) junto a Secretaria Municipal da Cidade, referente ao período aquisitivo de 2/5/2021 a 1/5/2022.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 11 de agosto de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal