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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 965/2023

Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 748/2023 que dispõe sobre a concessão de Licença Médica, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 748/2023 que “de acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde, lavrado em 20 de junho de 2023, pelo médico Álvaro Rizzardi, deferir licença médica a(o) servidor(a) público(a) municipal Jair Pereira de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 184, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Administração” passa a vigorar com a seguinte retificação:

Onde se lê:

“pelo período de 17/6/2023 a 16/6/2023.”

Leia-se:

“pelo período de 17/6/2023 a 16/9/2023.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 11 de agosto de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal