PORTARIA Nº 966/2023
14 de Agosto de 2023
PORTARIA Nº 966/2023
Revoga dispositivo constante na Portaria nº 725/2023 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; considerando a licença maternidade concedida a servidora Carini Reinheimer Pfifer Lessa, Técnico Educacional em Desenvolvimento Infantil – TEDI; resolve:
Art. 1º Revogar em todos os seus termos o inciso IV do art. 1º da Portaria nº 725/2023 que “concede férias coletivas aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, lotados na Escola Municipal José Rodrigues Silqueira - JR, junto a Secretaria Municipal de Educação”.
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Art. 1º .............................................................................................................
IV - Carini Reinheimer Pfifer Lessa, Técnico Educacional em Desenvolvimento Infantil – TEDI, matrícula funcional 4701, período aquisitivo 1/3/2023 a 29/2/2024 - Revogado;
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 11 de agosto de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal