Pelo presente TERMO ADITIVO, fica alterada a Cláusula Terceira(Do Prazo), referente ao Contrato nº 060/2022, de origem da PROCESSO DE COMPRA Nº 066/2022, na modalidade de dispensa 017/2022 por chamada pública do objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino - Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural - Destinado ao Atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – FNDE e do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, referente ao Exercício Financeiro de 2022, para atender a Agrovila, Escola Sete de Setembro e o Centro Escola Pequeno Cidadão.

De um lado a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ / MF sob o nº 37.465.309/0001-67, localizada na Av. 20 de Dezembro, Nº 725, Bairro Centro, Cotriguaçu-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Srº: VALDIVINO MENDES DOS SANTOS,doravante denominado “CONTRATANTE” e a pessoa física MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA BARBOSA, brasileira, viúva, agricultora, portador da Cédula de Identidade n.º 567899, expedido por SSP/RO, residente e domiciliado na Linha MT 170 , Sitio São Jose, 3, Bairro: Zona Rural, Município de Cotriguaçu - MT, CEP: 78.330-000 denominado “CONTRATADA”, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO ADITIVO – DO PRAZO - As partes contratantes mediante transação, resolvem aditar à Cláusula do prazo, prorrogando a partir de13 de agosto de 2023 até 13 de dezembro de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA DO ADITIVO -DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - Permanecem inalteradas as demais cláusulas constantes do Contrato as quais serão respeitadas pelas partes.

E por estarem justos e acordados, ambas as partes assinam o presente.

Cotriguaçu-MT, 09 de agosto de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

CONTRATANTE

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MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA BARBOSA

Representante Legal

CNPJ/CPF/MF N.º 653.119.062-00