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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 968/2023

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 460/2023 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º A alínea “b” do parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 460/2023 que “concede 22 (vinte e dois) dias de férias a Lindomar Francisco de Souza, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 1054, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde” passa a vigorar com a seguinte redação:

“.................................................................................................................................

Art. 1º ........................................................................................................................

Parágrafo único. .........................................................................................................

b) período aquisitivo 1/3/21 a 28/2/2022, 16 (dezesseis) faltas injustificadas, saldo devido de férias 18 (dezoito) dias, sendo: 10 (dez) dias já gozados, remanescendo 8 (oito) dias a ser usufruídos.

.................................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 11 de agosto de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal