Dispõe sobre a abertura do Processo Seletivo para designação de servidor efetivo à função de Diretor da Unidade Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Araguaiana – MT para o bienio 2024/2025.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com as disposições da legislação em vigor, TORNA PÚBLICO o Edital de abertura do Processo Seletivo à função de Diretor da Unidade Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Araguaiana – MT para o bienio 2024/2025.

1.0 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo tem por objetivo a designação de Profissionais Efetivos da Educação Básica para exercer a função de Diretor da Unidade Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Araguaiana - MT, organizado e coordenado pela Comissão Municipal Processo Seletivo à função de Diretor da Unidade Escolar, compreendido em 05 (cinco) Etapas, a saber:

Etapa I – inscrição dos candidatos à Direção Escolar - entrega da documentação exigida

na Portaria nº 001/SME/MT/2023;

Etapa II - análise de títulos e currículo;

Etapa III – entrevista, entrega e apresentação do Plano de Trabalho;

Etapa IV - atribuição da Unidade Escolar ao candidato aprovado, na EMEB Laura Vicuña, de acordo com a classificação do canditato;

Etapa V - designação do candidato aprovado à função de Diretor Escolar.

1.2. Caberão as Coordenações de Gestão Escolar e Pedagógica (Setor Administrativo e Pedagógico), acompanhar o cumprimento/execução e proceder a avaliação semestral de desempenho da função de Diretor Escolar nos termos das diretrizes expedidas pela SME. 1.3. Caberá ao Órgão Central - SME, com auxílio da Comissão Municipal, coordenar o Processo Seletivo da função de Diretor da Unidade Escolar, de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital. 1.4. A Comissão Municipal do Processo Seletivo à função de Diretor da Unidade Escolar será composta por 04 (quatro) Profissionais da Educação e 02 (dois) profissionais do poder execultivo, ficando responsável para organizar o local com estrutura necessária para a realização de todo o Processo Seletivo à Função de Diretor Escolar.

1.5.O cronograma de execução do Processo Seletivo à função de Diretor da Unidade Escolar, consta na agenda, identificada como Anexo I deste Edital.

1.6. As atribuições da função de Diretor Escolar correspondem às estabelecidas na Lei Municipal Nº 972 de 2022.

2.0 - DOS CRITÉRIOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO.

2.1. Para o exercício da função de Diretor Escolar, o integrante do quadro dos Profissionais da Educação Básica deve atender aos seguintes requisitos:

I - ser ocupante de cargo efetivo e estável do quadro dos Profissionais da Educação Básica;

II - ter no mínimo 02 (dois) anos de efetivo exercício ininterrupto imediatamente anterior à data de inscrição, prestados na Unidade Escolar;

III-ser habilitado em Licenciatura Plena;

IV- não ter sido penalizado em processo administrativo disciplinar;

V- não estar em gozo das licenças enumeradas no Capítulo II, Seção I e Seção II - inclusive a licença prêmio, conforme a Lei nº 972 de 2022

VI- não apresentar nenhum impedimento para movimentação bancária;

VII- não estar respondendo processo administrativo disciplinar e sindicância administrativa; VIII- estar adimplente com as prestações de contas no Setor de Convênios e Prestação de Contas;

IX- não estar com processo de aposentadoria em agendamento;

X - não possuir outro vínculo, municipal, federal ou privado; XI - não estar em estágio probatório; XII - não ter sido suspenso, dispensado/destituído ou exonerado do exercício da função, em decorrência de processo administrativo disciplinar, nos últimos 5 (cinco) anos; XIII - não ter descumprido, ou não esteja em período de cumprimento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta; XIV - não esteja sob tomada de conta especial.

Parágrafo Único: Ainda que aprovado no Processo Seletivo à função de Diretor da Unidade Escolar, caso o candidato não cumpra qualquer um dos requisitos acima, não será designado para à função.

3.0 - DAS INSCRIÇÕES 3.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este Edital, e a Portaria Nº 001/SME/2023 e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 3.2.A inscrição será realizada pelo candidato exclusivamente na SME, nos dias 22/08/23 – das 8h às 17h. 3.3.Analise dos documentos pela Comissão Municipal será nos dias 23/08 a 24/08/2023. 3.4.As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato podendo a Comissão Municipal do Processo Seletivo à função de Diretor das Unidades Escolares, indeferi-la caso o preenchimento tenha sido feito com dados incompletos, incorretos, bem como se constatadas, posteriormente, serem inverídicas.

3.5.Todas as informações pertinentes às inscrições e ao Processo Seletivo à função de Diretor da Unidade Escolar deverão ser solicitadas, exclusivamente, à Comissão Municipal do Processo Seletivo à função de Diretor da Unidade Escolar pelo formulário de requerimento padrão.

3.6.-.A divulgação das inscrições deferidas e indeferidas será publicada no endereço eletrônico https://diariomunicipal.org/mt/amm/ no dia 25/08/2023.

3.7.Os recursos das inscrições devem ser enviados à Comissão Municipal, no formulário de requerimento padrão, no dia 28/08/2023.

3.8. O resultado dos recursos das inscrições indeferidas será divulgado no endereço eletronico: https://diariomunicipal.org/mt/amm/ dia 30/08/2023.

3.9.Analise de titulos e curriculo pela comissão Municipal será no dia 04/09/2023 na SME.Conforme conograma do anexo I

3.10. Entrevista- Apresentação do Plano de trabalho para o bienio 2024/2025 será no dia 05/09/2023 na SME.

3.11.Públicação do resultado da Classificação geral dos candidatos no endereço eletrônico: https://diariomunicipal.org/mt/amm/ no dia 06/09/2023

4.0- DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

I - curriculum vitae; II - cópia da Carteira de Identidade - RG e do CPF, apresentando os originais para conferência; III - cópia do Título de Eleitor, com os respectivos comprovantes de votação da última eleição ou o certificado de quitação com a Justiça Eleitoral; IV - cópia do documento comprobatório de situação militar; V - comprovante de endereço; VI - cópia do diploma de graduação devidamente registrado; VII - declaração emitida pela Procuradoria do Municipio, comprovando que não esteja respondendo processo administrativo disciplinar e sindicância administrativa; VIII - declaração expedida pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos, de que o candidato não está com agendamento para o processo de aposentadoria e/ou usufruindo de licenças contínuas e sucessivas; IX - Certidão Negativa Criminal e Civil da Justiça Federal e Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos; (no fórum do município), Certidão Negativa da Justiça Eleitoral, Certidão Negativa do Banco Central do Brasil e Certidão Negativa da Justiça Militar Federal; X - termo de compromisso assegurando manter a regularidade de funcionamento da Unidade Escolar e autorização dos cursos ofertados junto a SME/ Araguaiana /MT; XI - termo de compromisso quanto a participação em cursos de formação continuada ofertados pela SME e/ou instituições parceiras, no decorrer de sua gestão; XII - termo de compromisso assegurando a regularidade financeira da Unidade Escolar na qual for designado; XIII - Certidão Negativa de Protesto em Cartório, Serasa (Centralização de Serviços dos Bancos) e SPC (Serviço de Proteção ao Crédito); XIV - declaração afirmando estar apto a movimentar conta bancária;

XV- declaração de disponibilidade para o cumprimento de carga horária, com Dedicação Exclusiva;

XVI - declaração afirmando não ter sido penalizado em processo administrativo disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos; XVII - declaração afirmando não ser proprietário, sócio majoritário ou pessoa que participe de direção, gerência ou administração de empresas privadas e entidades que mantenham contratos com órgão ou entidade da Administração Pública Municipal; XVIII - declaração afirmando que não possui outro vínculo, municipal, federal ou privado.

XIX- cópia do documento comprobatório de situação militar;

XX- comprovante de endereço;

XXI- cópia do diploma de graduação devidamente registrado;

XXII- declaração emitida pela Procuradoria do Municipio, comprovando que não esteja respondendo processo administrativo disciplinar e sindicância administrativa; XXIII- declaração expedida pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos, de que o candidato não está com agendamento para o processo de aposentadoria e/ou usufruindo de licenças contínuas e sucessivas; XXIV- Certidão Negativa Criminal e Civil da Justiça Federal e Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos; (no fórum do município), Certidão Negativa da Justiça Eleitoral, Certidão Negativa do Banco Central do Brasil e Certidão Negativa da Justiça Militar Federal; XXV termo de compromisso assegurando manter a regularidade de funcionamento da Unidade Escolar e autorização dos cursos ofertados junto a SME/ Araguaiana /MT; XXVI- termo de compromisso quanto a participação em cursos de formação continuada ofertados pela SME e/ou instituições parceiras, no decorrer de sua gestão; XXVII- termo de compromisso assegurando a regularidade financeira da Unidade Escolar na qual for designado; XXVIII- Certidão Negativa de Protesto em Cartório, Serasa (Centralização de Serviços dos Bancos) e SPC (Serviço de Proteção ao Crédito);

XXIX- declaração afirmando estar apto a movimentar conta bancária;

XXX- declaração de disponibilidade para o cumprimento de carga horária, com Dedicação Exclusiva;

XXXI- declaração afirmando não ter sido penalizado em processo administrativo disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos; XXXII- declaração afirmando não ser proprietário, sócio majoritário ou pessoa que participe de direção, gerência ou administração de empresas privadas e entidades que mantenham contratos com órgão ou entidade da Administração Pública Municipal;

XXXIII- declaração afirmando que não possui outro vínculo, municipal, federal ou privado.

Parágrafo Único. Os documentos para inscrição, análise de títulos e currículo devem ser entregues a comissão do processo seletivo.

4.1. Será eliminado do Processo Seletivo à função de Diretor da Unidade Escolar, o candidato que, apresentar documentação incompleta, ou utilizar-se de documentos ou informações falsas, bem como de outros meios ilícitos, constituindo-se tentativa de fraude. 4.2. Caso seja necessário, será de responsabilidade da Comissão Municipal do Processo Seletivo à função de Diretor das Unidades Escolares convocar os candidatos para apresentação dos documentos originais. 4.3. Os termos de compromisso e declarações relacionados nos itens anteriores poderão ser firmados em um único documento. 5.0 - DA ANÁLISE DE TÍTULOS E CURRÍCULO 5.1. A Etapa II, análise de títulos e currículo, será realizada pela Comissão Municipal do Processo Seletivo à função de Diretor das Unidades Escolares na data constante no Anexo I deste Edital. 5.2. Os critérios e os indicadores de pontuação constam no Formulário de Avaliação de Títulos e Currículo, Anexo II deste Edital. 6.0 - DOS DOCUMENTOS EMITIDOS PELA SME.

6.1. A SME providenciará os seguintes documentos de cada candidato:

I - declaração emitida pela Procuradoria do Município, comprovando que não esteja respondendo processo administrativo disciplinar e sindicância administrativa; II - declaração emitida pela Procuradoria do Município, comprovando que o candidato não tenha sido demitido, destituído de cargo, ou suspenso do exercício da função, nos últimos 05 (cinco) anos, em decorrência de sindicância administrativa ou processo administrativo disciplinar; III - declaração expedida pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos, de que o candidato não está com agendamento para o processo de aposentadoria e/ou usufruindo de licenças contínuas e sucessivas; IV - declaração emitida pela Procuradoria do Município afirmando que o candidato não tenha descumprido, ou que não esteja em período de cumprimento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta; V - Certidão de Adimplência emitida pela Coordenadoria de Convênios e Prestação de Contas; VI - declaração emitida pela Comissão de Tomada de Contas Especiais, comprovando que o candidato não está respondendo processo junto a essa Comissão;

6.2 O prazo para solicitação dos documentos à SME, é conforme a data constante no Anexo I deste EditaI.

7.0 EMPATE, AUSÊNCIA E VACÂNCIA DE CANDIDATO 7.1. Em caso de empate, a classificação obedecerá aos critérios abaixo: I - Maior titulação; II - Maior pontuação em curso na área de gestão escolar; III - Maior idade. 7.2. Na Unidade Escolar que não houver canditato, poderá ser designado o servidor classificado de acordo com a listagem geral do Processo Seletivo à função de Diretor da Unidade Escolar.

Paragrafo Único Terá um banco de dados com a listagem geral dos servidores classificados no Processo Seletivo à função de Diretor da Unidade Escolar, que poderão ser designados em caso de vacância nas Unidade Escolar.

8.0 DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO GERAL POR UNIDADE ESCOLAR.

8.1. A Publicação do Resultado dos classificados a assumirem a função de Diretor Escolar, conforme número de vagas no município será no dia 06/09/2023 no endereço eletrônico https://diariomunicipal.org/mt/amm/ e publicado em Diário da AMM/MT.

9.0 DA ATRIBUIÇÃO E DESIGNAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO. 9.1. A Atribuição dos candidatos aprovados no Processo Seletivo à função de Diretor Da Unidade Escolar será na Escola Municipal Laura Vicuña às 9h, no dia 02/01/2024. 9.2. Devendo o candidato estar na Unidade Escolar ao qual foi aprovado e designado à função de Diretor Escolar para assinatura do termo de posse às 9h, no dia 02/01/2024. 9.3. O Diretor Escolar designado, deverá seguir rigorosamente o disposto nas normas e legislação vigentes durante o exercício de suas funções, sob pena de ser responsabilizado nos termos da Lei. 9.4. O Diretor Escolar designado deverá organizar a sua jornada de trabalho, de forma a 9.5. atender todos os turnos ofertados pela Unidade Escolar. 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas deste Edital. 10.2. Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições. 10.3. É de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, comunicados e nomeações referentes ao Processo Seletivo à função de Diretor da Unidade Escolar. 10.4. Os casos omissos e descumprimento do disposto serão resolvidos pela Comissão Municipal do Processo Seletivo à função de Diretor da Unidade Escolar, que atenderá na EMEB Laura Vicuña e encaminhados para homologação final da Secretario Municipal de Educação. 10.5. As datas estabelecidas neste Edital poderão sofrer alterações, enquanto não consumada a etapa, sem prejuízo do andamento normal do Processo Seletivo à função de Diretor da Unidade Escolar. 10.6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRADO. PUBLICADO. CUMPRA-SE.

Araguaiana -MT,11 de Agosto de 2023.

José Marra Nery

Secretário Municipal de Educação.

ANEXO I

ORD.	CRONOGRAMA	DATA/PERÍODO
01	PÚBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO	15/08/2023
02	SOLICITAÇÃO DO CANDIDATO A SME – REFERENTE AOS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ITEM 6.0 DESTE EDITAL.	16/08/2023 17/08/2023
03	DATA DA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS.	22/08/2023
04	ANALISE DOS DOCUMENTOS PELA COMISSÃO MUNICIPAL.	23/08/2023 24/08/2023
05	DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://diariomunicipal.org/mt/amm/	25/08/2023
06	RECURSO CONTRA INSCRIÇÕES INDEFERIDAS – INTERPOSIÇÃO – REQUERIMENTO PADRÃO.	28/08/2023
07	DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DOS RECURSOS DAS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS NO END.ELETRÔNICO:https://diariomunicipal.org/mt/amm/	30/08/2023
08	ANÁLISE DE TÍTULOS E CURRÍCULO PELA COMISSÃO MUNICIPAL.	04/09/2023
09	ENTREVISTA – APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO.	05/09/2023
10	PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO GERAL POR ESCOLA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://diariomunicipal.org/mt/amm/	06/09/2023
11	ATRIBUIÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR AOS CLASSIFICADOS SERÁ DE ACORDO COM NÚMERO DE VAGAS NO MUNICÍPIO.	11/09/2023
12	DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR APROVADO À FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR PARA O BIENIO 2024/2025.	02/01/2024

ANEXO II

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E CURRÍCULO

DADOS PESSOAIS
NOME DO SERVIDOR:						DT.NASC.
RG: Órgão Exp.:	UF: Exp.: CPF:
Endereço:	Nº: Complemento					CEP:
Bairro:	Cidade:
Telefone Celular:
Dados Sociais:
Matrícula:		CARGO:
Possui Outro Vínculo Empregatício? ( ) Não ( ) Sim
PcD (Pessoa com Deficiência)? ( ) Não ( ) Sim Tipo:
CRITÉRIOS		INDICADORES	Cômputo				Pontos
TITULAÇÃO / CURRÍCULO / CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO.
Doutorado		25,0 pontos
Mestrado		15,0 pontos
Especialização		10,0 ponto
Currículo		5,0 pontos
FORMAÇÃO CONTINUADA
Cursos de formação voltados para área de Gestão escolar, administração escolar, Organização escolar, gestão democrática, Planejamento escolar (2021 a 2023) 1,0 ponto p/ cada 40 horas.		20 pontos.
CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO E ANALISE / PLANO DE TRABALHO DOS CANDIDATOS.
CRITÉRIOS		PONTOS			PONTOS ATRIBUIDOS AO CANDITATO.
Adequação aos objetivos no Edital.		15
Adequação metodológica.		30
Adequação do conteúdo da proposta (temas, base legal, referencias)		20
Adequação de recursos tecnológicos		15
Organização Sínteses e boa redação.		10
Previsão de entrega dos produtos/cronograma.		10
TOTAL GERAL DE PONTOS OBTIDOS

ANEXO -III

DECLARAÇÃO PADRÃO

Eu, -------------------------------------matrícula funcional nº -------------------------_ CPF nº-------------------------------------, inscrito (a) para participar do Processo Seletivo Interno para a Função Gratificada de Gestor (a). Escolar, declaro que não estou respondendo e nem estou apenado em inquérito administrativo, até a presente data. Declaro, ainda, que estou ciente do item ........do Edital regulamentador deste Processo Seletivo Interno, que estabelece: “A prestação de declaração falsa, inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente. ” Declaro também, que não possuo grau de parentesco com nenhum membro ocupante dos cargos da Comissão Temporária do Processo Seletivo Interno. Declaro por fim, que tenho disponibilidade para o cumprimento da carga horária de 40 (quarenta) horas semanais estabelecida pelo Edital nº 01/SME, que dispõe sobre o Processo Seletivo Interno para Gesto (a) Escolar do Município de Araguaiana / MT. Estou ciente que prestar declaração falsa implica em crime de falsidade ideológica, na forma do Art. 299 do Código Penal (Decreto – Lei Federal n° 2.848/1940).

Araguaiana / MT, ____/_________________/2023.

Assinatura do (a) candidato (a)

ANEXO -IV

FORMULÁRIO DE RECURSOS

Ilustríssimos (as) senhores (as) membros da comissão temporária do processo seletivo interno, responsáveis pelo julgamento do processo de seleção interna para a função gratificada de gestor (a) escolar, regido pelo edital n° 01/sme. Candidato(a): ____________________________________________________________ (Identificação obrigatória) N° de Inscrição:__________________________ Nº DO CPF_______________________ Eu, candidato(a) inscrito(a) no referido Processo Seletivo Interno para a Função Gratificada de Gestor(a) Escolar, venho solicitar revisão da análise do resultado da: • ( ) Homologação da Inscrição; • ( ) Resultado Preliminar da 1ª ETAPA (Analise de Títulos e Formação Continuada); • ( ) Resultado Preliminar da 2ª ETAPA (Análise da proposta de trabalho administrativo e Pedagógico); Fundamentação:

________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________

RECEBIDO EM: ____/_____

NOME DO RECEBEDOR: _____________________________

Araguaiana–MT, ____/_____2023

ASSINATURA DO CANDIDATO (A):

------------------------------------------------

ANEXO V

FICHA DE PARECER FINAL DA COMISSÃO DE GESTÃO DOS CANDIDATOS

A GESTOR ESCOLAR

Nome da Unidade

Escolar_____________________________________________________

Nome do Candidato (a) Diretor:

___________________________________________________________

Nome do Candidato (a) Diretor:

___________________________________________________________

Nome do Candidato a Diretor (a):

___________________________________________________________

Data da realização da aprovação da COMISSÃO DE GESTÃO: ___/___/___

Assinatura dos membros da Comissão de Gestão:

Membro- 1__________________________________________________

Membro- 2__________________________________________________

Membro-3___________________________________________________

Membro-4___________________________________________________

Membro-5___________________________________________________

Membro-6______________________________________________