DECRETO Nº 099 DE 11 DE AGOSTO DE 2023
14 de Agosto de 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Câmara Municipal
1.003 Construção, Ampliação e Manut. Do Prédio da Câmara Municipal
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações R$ 270.240,66
2.001 Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal
3.1.90.04.00.00.00 Contratação Por Tempo Determinado R$ 10.370,00
3.1.90.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis – Pes. Civil R$ 8.875,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 15.000,00
3.3.90.35.00.00.00 Serviços de Consultoria R$ 35.000,00
TOTAL R$ 339.485,66
A cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar será com recurso proveniente de anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária:
Câmara Municipal
1.001 Aquisição de Material Permanente
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Mat. Permanente R$ 37.000,00
1.004 Realização de Concurso Público
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Jurídica R$ 35.000,00
2.001 Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas – Pes. Civil R$ 267.485,66
TOTAL R$ 339.485,66
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Poconé-MT, 11 de agosto de 2023.
ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)
Prefeito Munic