(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL SRª BEATRIZ DA COSTA PAPA PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 021/2023, 022/2023 E 023/2023).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a servidora municipal Srª BEATRIZ DA COSTA PAPA para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
021/2023	WB PRODUCOES ARTISTICAS LTDA	Contratação de 01 (um) showartístico musical com a Dupla William & Bidiko, por ocasião da realização do 8º Festival de Pesca Esportiva de Porto Estrela – MT. VIGENCIA: 10/08/2023 à 31/12/2023.
022/2023	RONALDO SOARES DOS SANTOS ME	Contratação de 01 (um) showartístico musical com a Banda Erre Som, por ocasião da realização do 8º Festival de Pesca Esportiva de Porto Estrela – MT. VIGENCIA: 10/08/2023 à 31/12/2023.
023/2023	ARREDIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA	Contratação de 01 (um) showartístico musical o Cantor Manutti, por ocasião da realização do 8º Festival de Pesca Esportiva de Porto Estrela – MT. VIGENCIA: 10/08/2023 à 31/12/2023.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 11 de Agosto de 2023.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal