DO OBJETO:

O presente Convênio tem por objeto a Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização de programas de Estágio e Concessão de Bolsa de Estágio a Estudantes.

PARÁGRAFO ÚNICO - O Estágio de Estudantes, obrigatório ou não, será desenvolvido conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso, informado pelas Instituições de Ensino, nos termos da Lei Federal nº 11.788/08, tendo como finalidade a preparação para o trabalho produtivo de educando.

DOS VALORES:

3.1. A CONCEDENTE efetuará, mensalmente, ao CIEE, uma contribuição institucional de R$ 30,00 (trinta reais) por estudante / mês, contratado ao abrigo deste Convênio, e ativo no banco de dados do CIEE.

3.2. O estagiário do ensino superior receberá, a título de contribuição, R$ 500,00 (quinhentos reais) referentes à bolsa estágio e R$ 40,00 (quarenta reais) de auxílio vale transporte, totalizando R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) mensais, valores que serão estabelecidos no início de cada Convênio.

3.3. O estagiário da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular receberá, a título de contribuição, R$ 300,00 (trezentos reais) referentes à bolsa estágio e R$ 40,00 (quarenta reais) de auxílio vale transporte, totalizando R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) mensais, valores que serão estabelecidos no início de cada Convênio.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

As despesas decorrentes deste Convênio correrão a conta do aporte de recursos da CONCEDENTE, provenientes dos códigos orçamentários:

02.010.0.0.03.091.0003.2005.339039.000001.00000000 12.010.0.0.11.333.0033.2069.339039.000001.00000000 02.010.0.0.04.122.0003.2006.339039.000001.00000000 13.010.0.0.22.122.0039.2090.339039.000001.00000000 02.010.0.0.04.122.0003.2010.339039.000001.00000000 14.010.0.0.10.301.0040.2100.339039.000001.14008000 02.050.0.0.04.122.0004.2014.339039.000001.00000000 14.010.0.0.10.301.0040.2100.339039.000001.14001000 03.010.0.0.04.122.0003.2015.339039.000001.00000000 14.010.0.0.10.301.0040.2100.339039.000001.02000000 04.010.0.0.04.123.0012.2020.339039.000001.00000000 14.010.0.0.10.305.0041.2096.339039.000001.14016000 04.010.0.0.04.129.0011.2022.339039.000001.00000000 14.010.0.0.10.305.0041.2096.339039.000003.14000000 05.010.0.0.13.122.0008.2024.339039.000001.00000000 14.010.0.0.10.305.0041.2096.339039.000003.14016000 06.010.0.0.27.812.0013.2029.339039.000001.00000000 14.010.0.0.10.302.0042.2097.339014.000001.14017000 07.010.0.0.04.122.0017.2033.339039.000001.00000000 14.010.0.0.10.302.0042.2097.339014.000001.02000000 08.010.0.0.04.122.0021.2041.339039.000001.00000000 14.010.0.0.10.302.0042.2093.339093.000001.14017000 09.010.0.0.20.122.0023.2046.339039.000001.00000000 14.010.0.0.10.302.0042.2093.339093.000001.02000000 10.010.0.0.18.122.0025.2050.339039.000001.00000000 14.010.0.0.10.301.0043.2092.339039.000001.02000000 12.010.0.0.08.122.0036.2073.339039.000001.00000000 17.010.0.0.04.122.0003.2105.339039.000001.00000000 12.010.0.0.08.244.0036.2074.339039.000001.00000000

DA VIGÊNCIA:

A vigência do presente Convênio compreende a data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado mediante formalização de Termo Aditivo, após assentimento prévio das partes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término da vigência, de acordo com o que prescreve o art. 57, inciso II, da Lei nº 8666/93.

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

CONVENENTE: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE

Sinop-MT, 01 de março de 2016.