PORTARIA Nº 1563, DE 01 DE AGOSTO DE 2023.
14 de Agosto de 2023
PORTARIA Nº 1563, DE 01 DE AGOSTO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E
Considerando o artigo 1º, da Lei Complementar nº 82, de 29 de Maio de 2020, que alterou o §2º do artigo 6º da Lei Complementar nº 16, de 11 de Maio de 2011;
Considerando a C.I. nº 1227, de 18 de julho de 2023, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
R E S O L V E:
Art.1º - Nomear,o profissionalda Educação Básica Pública Municipal, pertencente ao cargo efetivo de Professor de I a IV, da Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Diretora da Escola Municipal São Pedro, a seguinte servidora abaixo nominada:
| Servidor | Matricula Funcional | Função |
| Lazinha Rodrigues Soares | 1733 | Diretora Escolar |
Art.2º - Conceder Dedicação Exclusiva (DE) de 53% (cinquenta e três por cento) nos termos do disposto na Tabela VII, da Lei Complementar nº 16/2011.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 01 de Agosto de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal