(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL SRº ASSIS XAVIER DA SILVA PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 024/2023, 025/2023 E 026/2023).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o servidor municipal Srº ASSIS XAVIER DA SILVA para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
024/2023	MARIANA FAGUNDES PRODUCOES LTDA	Contratação de 01 (um) showartístico musical com a Cantora Mariana Fagundes, por ocasião da realização do 8º Festival de Pesca Esportiva de Porto Estrela – MT. VIGENCIA: 10/08/2023 à 31/12/2023.
025/2023	E.P. EVENTOS LTDA	Contratação de 01 (um) showartístico musical com a Banda Novo Som, por ocasião da realização do 8º Festival de Pesca Esportiva de Porto Estrela – MT. VIGENCIA: 10/08/2023 à 31/12/2023.
026/2023	PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA	Contratação de 02 (dois) showsartísticos musicais com o Cantor Thiaguinho do Esquenta, por ocasião da realização do 8º Festival de Pesca Esportiva de Porto Estrela – MT. VIGENCIA: 10/08/2023 à 31/12/2023.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 10 de agosto de 2023.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal