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Pref. Peixoto de Azevedo

DECRETO Nº 063, DE 02 DE AGOSTO DE 2023.

“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FETHAB DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

Considerando a composição do Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB, conforme determina o artigo 1º, § 1º e § 2º, da Lei Municipal nº 948/2017;

Considerando ofício nº 007, de 07 de junho de 2023, da Secretaria de Municipal de Obras e Serviços Urbanos;

D E C R E T A:

Art. 1º - Compõem o Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – FETHAB de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, para o cumprimento do mandato 02 (dois) anos, 05 (cinco) representantes do Poder Executivo Municipal e 05 (cinco) representantes das entidades da Sociedade Civil os seguintes membros abaixo relacionados:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

I.

Representantes da Secretaria Municipal de Transporte Rodoviário

Presidente

Elidio Pereira da Silva

Suplente

Moisés Borguetti

II.

Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda

Titular

Jose Carlos Ferreira Alberto

Suplente

José Gonzaga Jorge Vasconcelos

III.

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, trabalho e Cidadania

Titular

Madson Lopes Fontoura

Suplente

Eder Lucas Cassiano

IV.

Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Industria e Comércio

Titular

Samanta Yumi Shinike Wachholz

Suplente

Larissa Viana Silva

V.

Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Titular

José Carlos dos Santos

Suplente

Cristiano Oliveira da Silva

REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL:

I.

Representantes da Câmara Municipal

Titular

Rosangela de Matos Dias

Suplente

Warley Siqueira Pinto

II.

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Titular

Francisca da Silva Ribeiro

Suplente

Iraci de Fátima de Freitas

III.

Representantes da Associação AGRIPAC

Titular

Francisco Alves Camelo

Suplente

Liliane Vieira da Cruz

IV.

Representantes da Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE

Titular

Evandro Kommers

Suplente

Juliane Graciele Tieker

V.

Representantes do Rotary

Titular

Luan Silva Crispim

Suplente

Raquel Cristina Quirino Alves

Art. 2º -Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – FETHAB de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, de acordo com a estrutura representativa composta no artigo 1º deste Decreto e empossados os membros, para cumprimento dos seus respectivos mandatos.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 02 dias de Agosto de 2023.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal