ATA N.º 029/2023 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA

Aos vinte sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte três, na sala de reunião extraordinária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA reuniu-se às 10h para deliberar sobre as pautas do dia: 1ª Pauta – A publicação do Edital de Chamamento Público/2023 FMDCA eapreciação dos projetos de entidades recebidos, sendo eles: APAE-MIR (protocolo nº 3330/2023) no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Centro Social João Paulo II sem protocolo no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e a Casa de Acolhimento a Criança Renascer (protocolo nº 3650/2023) no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Porém a publicação do Edital encontra-se paralisado, o Coordenador Administrativo, Fabio Silveira, explicou que é um processo novo por conta da nova lei de licitações, o edital será reformulado e publicado dentro de alguns dias. Após a reunião será enviado o extrato da conta do FMDCA para a Promotoria de Justiça. - 2ª Pauta - Foi comunicado pela Presidente que foi feita a inscrição do projeto do Fundo da Infância e da Adolescência/2023 - FIA do Banco Itaú na data de 20 de julho de 2023 no site https://www.itausocial.org.br/editais/edital-fundo... na plataforma de editais. 3ª Pauta – Ficou deliberado que a Presidência da Comissão Organizadora do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares/2023 continuará com a Conselheira Eliane Barbosa Alves até o fim do pleito e a Presidência do CMDCA retornará para a Conselheira Maria de Lourdes Silva Paixão. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião e eu Márcia de Freitas Sippel Souza, Secretária Executiva do CMDCA, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais presentes.

Marcia de Freitas Sippel Souza

Maria de Lourdes Silva Paixão

Eliane Barbosa Alves

Maria Aparecida de Macedo

Fabio Silveira

Ângela Maria Gomes Viana de Oliveira

Letícia Regina de Oliveira Martins

Morgania Rodrigues Oliveira

Lucimeire de Souza Silva Pedraça