ATA N.º 030/2023 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA

Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte três, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA reuniu-se às 7h30m para reunião ordinária e deliberar sobre a pauta do dia: Pauta Única – A apreciação dos projetos de entidades recebidos, sendo eles: APAE-MIR (protocolo nº 3330/2023) no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Centro Social João Paulo no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e a Casa de Acolhimento a Criança Renascer (protocolo nº 3650/2023) no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e a Associação Sociedade Espírita Allan Kardec no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Iniciou a reunião com um momento de oração, onde foi realizado a oração universal e a boas-vindas ao Conselheiro Horácio. Em seguida, o Conselheiro Fábio Ângelo trouxe a informação que ainda não terminou a elaboração do Edital de Chamamento Público e demais documentação para serem enviados à Comissão de Licitação. Devido à demora no trâmite, os Conselheiros presentes deliberaram encaminhar ofício ao Prefeito solicitando celeridade e informações do referido processo. Posterior a resposta do Prefeito, não sendo favorável, será encaminhado ofício ao Ministério Público para providências. A Conselheira Lucimeire colocou que esse recurso faz a diferença nas entidades e que na Apae as mães estão desesperadas pois, as crianças que tinham avançado estão regredindo. A conselheira Paula sugeriu que trouxéssemos para o Conselho a responsabilidade da elaboração e Publicação do Edital, visto que o Coordenador Administrativo Fábio afirma não estar conseguindo dar cerelidade ao processo devido o acúmulo de serviço. Diante do exposto, os conselheiros deliberaram por acatar a sugestão e a partir de 2024 realizar tal procedimento. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião e eu Eliane Barbosa Alves, Secretária Ad Hoc, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais presentes.

Eliane Barbosa Alves

Maria de Lourdes Silva Paixão

Fabio Ângelo Silveira

Roberjani Meire Rosa

Horácio Cardoso Terra

Queiliane Coutinho Moura

Lucimeire de Souza Silva Pedraça

Paula Magalhães Pádua