RESOLUÇÃO N.º 009, DE 27 DE JULHO DE 2023.

Dispõe sobre a continuidade da Presidente na Comissão Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares/2023.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mirassol d’Oeste - MT – CMDCA, criado pela Lei 056/2006, Lei Complementar nº 241/2023 órgão deliberativo e controlador das políticas dirigidas à criança e ao adolescente no âmbito municipal, reunido extraordinariamente no dia 27 de julho de 2023 às 10h de acordo com a Ata nº 029/2023. RESOLVE:

Art. 1º Permitir a continuidade da Presidente na Comissão Organizadora do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares do município de Mirassol d’Oeste pela Conselheira Eliane Barbosa Alves.

Art. 2º Integra a Comissão Organizadora os seguintes membros:

I – Eliane Barbosa Alves;

II – Maria de Lourdes Silva Paixão;

III – Morgania Rodrigues Oliveira;

IV – Paula Magalhães Sousa Pádua;

V – Queiliane Coutinho Moura;

VI- Lucimeire Souza Silva Pedraça;

VII – Irmã Patrícia dos Santos.

§1º A Comissão Organizadora será presidida pela senhora Eliane Barbosa Alves até o final do pleito eleitoral;

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mirassol d’Oeste - MT, 27 de julho de 2023

Maria de Lourdes Silva Paixão

Presidente do CMDCA