O Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, Senhor LEVI RIBEIRO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conjunto com a COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023, nomeada pela Portaria Municipal nº 265, de 18 de maio de 2023, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, aos interessados, A PRIMEIRA RETIFICAÇÃO AO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023, conforme abaixo:

RESSALTA APRESENTAR A DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA PRIMEIRA RETIFICAÇÃO, QUE CONTÉM:

Exclusão do item 2.7. CPF do cônjuge e data de nascimento; Exclusão do item 2.8. CPF do PAI e MÃE ou declaração de ausência de pai/mãe; Inclusão do item 4.A. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA (PcD); Alteração do item 7.5. A comprovação dos títulos será feita mediante a apresentação de fotocópia, nítida e devidamente autenticada em cartório - frente e verso - dos certificados e/ou diplomas oficiais, expedidos por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida pelo MEC; Alteração do ANEXO I – QUADRO DE FUNÇÃO; Alteração do ANEXO III - EXAMES CLÍNICOS OBRIGATÓRIOS PARA A FUNÇÃO. ONDE SE LIA: 2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO 2.1. Para a contratação da função pretendida, o Candidato deverá preencher todos os requisitos previstos no ANEXO I, que lhes sejam respectivos, além de: 2.2. Ter Nacionalidade brasileira ou estrangeira na forma da lei; 2.3. Ter no ato da convocação idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; 2.4. Certidões Negativas: Cível e Criminais dos últimos 05 (cinco) anos de todos os Estados da Federação brasileira em que candidato já residiu; 2.5. Carteira de identidade (RG); 2.6. CPF; 2.7. CPF do cônjuge e data de nascimento; 2.8. CPF do PAI e MÃE ou declaração de ausência de pai/mãe; 2.9. Certidão de nascimento ou casamento; 2.10. Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral; 2.11. Certidão de nascimento e CPFdos filhos (menores de 06 anos, cópia da carteira de vacina e os em idade escolar, comprovante de matrícula); 2.12. Carteira de Trabalho e número de inscrição no PIS ou PASEP; 2.13. Carteira profissional no caso de profissões regulamentadas; 2.14. Documento militar (se o candidato for do sexo masculino); 2.15. 01 foto 3x4; 2.16. Comprovante de residência, expedido nos últimos 30 (trinta) dias antes da publicação do edital de convocação de posse; 2.17. Realizar exames exigidos conforme ANEXO III, que comprove ter o candidato aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função; 2.18. Declaração de Bens e valores; 2.19. Comprovação de outros requisitos essenciais ao exercício da função objeto do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, que poderão ser exigidos no edital de convocação.

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2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO

2.1. Para a contratação da função pretendida, o Candidato deverá preencher todos os requisitos previstos no ANEXO I, que lhes sejam respectivos, além de: 2.2. Ter Nacionalidade brasileira ou estrangeira na forma da lei; 2.3. Ter no ato da convocação idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; 2.4. Certidões Negativas: Cível e Criminais dos últimos 05 (cinco) anos de todos os Estados da Federação brasileira em que candidato já residiu; 2.5. Carteira de identidade (RG); 2.6. CPF; 2.7. Certidão de nascimento ou casamento; 2.8. Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral; 2.9. Certidão de nascimento e CPFdos filhos (menores de 06 anos, cópia da carteira de vacina e os em idade escolar, comprovante de matrícula); 2.10. Carteira de Trabalho e número de inscrição no PIS ou PASEP; 2.11. Carteira profissional no caso de profissões regulamentadas; 2.12. Documento militar (se o candidato for do sexo masculino); 2.13. 01 foto 3x4; 2.14. Comprovante de residência, expedido nos últimos 30 (trinta) dias antes da publicação do edital de convocação de posse; 2.15. Realizar exames exigidos conforme ANEXO III, que comprove ter o candidato aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função; 2.16. Declaração de Bens e valores; 2.17. Comprovação de outros requisitos essenciais ao exercício da função objeto do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, que poderão ser exigidos no edital de convocação.

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4.A. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA (PcD)

4.A.1. Em cumprimento ao dispositivo no artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, na Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004; Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto Federal nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014 (Transtorno do Espectro Autista); incluindo-se, ainda, o que contempla o enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em Concurso Público, às vagas reservadas aos deficientes”, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, ficam reservadas vagas às Pessoas com Deficiência (PcD), conforme o Anexo I deste Edital.

4.A.2. Fica estabelecida a reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PCD) no percentual de 5% (cinco por cento) nos processos de seleção por concurso público, conforme a legislação mencionada no item anterior.

4.A.3. Às Pessoas com Deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela legislação, é assegurado o direito de inscrição para a reserva de vagas em Concurso Público, nos cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência. 4.A.4. A utilização de material tecnológico de uso habitual não obsta a inscrição na reserva de vagas, porém, a deficiência do candidato deve permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo/função, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais. 4.A.5. No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar que está ciente das atribuições do cargo/função para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições. 4.A.6. O candidato com deficiência, durante o preenchimento do Formulário de Inscrição, além de observar os procedimentos descritos neste Edital, deverá proceder da seguinte forma: a) informar se possui deficiência. 4.A.7. O candidato com deficiência que não preencher o campo específico do Formulário de Inscrição e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada como candidato à ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal. 4.A.8. O candidato com deficiência, resguardadas as condições especiais contidas neste Edital, participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos. 4.A.9. As vagas reservadas que não forem providas por candidatos com deficiência, seja por falta de candidatos seja por eliminação no concurso público ou, ainda, por incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência, serão preenchidas pelos demais candidatos à ampla concorrência ao respectivo cargo, respeitando-se a ordem de classificação. 4.A.10. Será desconsiderado qualquer recurso em favor de candidato com deficiência que não seguir as instruções constantes neste Edital para inscrição nesta condição. ONDE SE LIA:

7. DA PONTUAÇÃO E ANÁLISE DOS TÍTULOS 7.5. A comprovação dos títulos será feita mediante a apresentação de fotocópia, nítida e devidamente autenticada em cartório - frente e verso - dos certificados e/ou diplomas oficiais, expedidos por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida pelo MEC.

PASSA SE A LER:

7. DA PONTUAÇÃO E ANÁLISE DOS TÍTULOS 7.5. A comprovação dos títulos será feita mediante a apresentação de fotocópia, nítida - frente e verso - dos certificados e/ou diplomas oficiais, expedidos por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida pelo MEC.

ONDE SE LIA:

ANEXO I

QUADRO DE FUNÇÃO

N°	DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO	REQUISITOS BÁSICOS	N° VAGAS	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VENC. BASE (R$)	VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO (R$)	LOCAL DE TRABALHO
01	Professor	Ensino Superior – Licenciatura em Pedagogia	04 + CR	30h	5.518,83	Isenta	Escolas Municipais - Zona Rural

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ANEXO I

QUADRO DE FUNÇÃO

N°	DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO	REQUISITOS BÁSICOS	N° VAGAS	VAGAS PcD	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VENC. BASE (R$)	VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO (R$)	LOCAL DE TRABALHO
01	Professor	Ensino Superior – Licenciatura em Pedagogia	03+CR	01	30h	5.518,83	Isenta	Escolas Municipais - Zona Rural

ONDE SE LIA:

ANEXO III

EXAMES CLÍNICOS OBRIGATÓRIOS PARA A FUNÇÃO

FUNÇÃO	EXAME MÉDICO
PROFESSOR	Hemograma Glicemia de jejum Hepatite B e C VDRL EPF Urina ECG com laudo a partir de 40 anos RX de Coluna Lombar PA e Perfil com laudo RX de Tórax PA e Perfil com laudo Carteira Vacinação Atualizada

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ANEXO III

EXAMES CLÍNICOS OBRIGATÓRIOS PARA A FUNÇÃO

FUNÇÃO	EXAME MÉDICO
PROFESSOR	Hemograma Glicemia de jejum Urina ECG com laudo a partir de 40 anos Carteira Vacinação Atualizada

São José do Rio Claro - MT, de 10 de agosto de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal de São José do Rio Claro