Portaria n°579/2023

De 07 de agosto de 2023.

Conceder Férias a Servidora Pública Lucivane Soares do Nascimento e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora Lucivane Soares do Nascimento, ocupante do cargo de biomédico, férias regulares por um período de 30 dias a serem gozadas nos seguintes períodos:

• O primeiro período, 15 dias, 22 de agosto de 2023 a 05 de setembro de 2023; e,

• O último período, 15 dias, 26 de dezembro de 2023 a 09 de janeiro de 2024;

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 01/03/2021 a 28/02/2022.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 07 de agosto de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal