Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 197/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 037/2023 e autorizo a contratação da empresa RELETRON MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA com CNPJ 00.087.260/0001-46, objetivando a AQUISIÇÃO DE CADEIRAS E MESAS PLASTICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ - MT, no valor total de R$ 43.407,00 (quarenta e três mil quatrocentos e sete reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do artigo 72, parágrafo único do mesmo diploma legal

Nova Maringá-MT, 11 de agosto de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL