RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JULHO/2022 A JUNHO/2023

1º SEMESTRE DE 2023

RGF – anexo I (LRF. art.55, inciso I, alínea “a”)

DESPESA COM PESSOAL DESPESA EXECUTADA

ÚLTIMO 12 MESES

LIQUIDADA E INSCRITA EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(a) (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.469.079,04 0,00

Pessoal Ativo 2.469.079,04 0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 106.894,97 0,00

Indenizações Por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) 2.362.184,07 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a

RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 124.559.443,65

(–) Transferência Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (V)(§ 13º do art. 166 da CF) 0,00

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 124.559.443,65

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VII) = (IIIa + IIIb) 2.362.184,07 1,90

LIMITE MÁXIMO (VIII) = (0.06 x VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 7.473.566,62 6,00

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0.95 x VIII) - (Parágrafo Único art. 22 da LRF) 7.099.888,29 5,70

LIMITE DE ALERTA (X) = (0.90 x VIII) - (inciso II do § 1º do art. 59 dada LRF) 6.726.209,96 5,40