O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 29.699 de 09 de agosto de 2023;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome	Período de Gozo		Período Aquisitivo	Dias de Gozo
ANA GONÇALINA PEREIRA LEITE DA GUIA	03/08/23 - 02/11/23		2016 -2021	03 meses
ANTONIA MIRANDA VIEIRA	02/08/23 - 01/11/23		2017 - 2022	03 meses
CLEOMENDES CRUZ NUNES	02/08/23 - 01/11/23		2015 - 2020	03 meses
FERNANDA FERREIRA DE SOUZA	01/08/23 - 30/08/23		2016 -2021	30 dias
JOANA DARC DA SILVA MORAES MESQUITA	01/08/23 - 31/10/23		2011 - 2016	03 meses
JOELI AUXILIADORA FRANCA RAMOS	01/08/23 - 31/10/23		2007 -2012	03 meses
LIANE DE SOUZA CRUZ	01/08/23 - 31/10/23		2016 - 2021	03 meses
LUZINEI RAMOS DA SILVA	01/08/23 - 31/10/23		2016 - 2021	03 meses
MARIA JUDILANDIA DE SANTANA RICALDES		21/08/23 - 20/11/23	2015 - 2020	03 meses
MARINA CUIABANO DA SILVA		30/08/23 - 29/11/23	2005 - 2010	03 meses
NOELI CONCEIÇÃO VIEIRA SONAQUE		01/08/23 - 31/10/23	2012 -2017	03 meses

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 09 de agosto de 2023.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal Educação