Portaria n°592/2023

De 09 de agosto de 2023.

Conceder Férias ao Servidor Público Marica Kuikuro e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor Marica Kuikuro, ocupante do cargo de Assessor de Assistência Administrativo, férias regulares por um período de 20 dias a serem gozadas nos períodos de 08 de setembro de 2023 a 17 de setembro de 2023 e 26 de dezembro de 2023 a 04 de janeiro de 2024. Os 10 dias restantes serão convertidos em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 01/02/2022 a 31/01/2023.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 09 de agosto de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal