PORTARIA Nº 1372 DE 03 DE JULHO DE 2023.
14 de Agosto de 2023
PORTARIA Nº 1372 DE 03 DE JULHO DE 2023.
Dispõesobrea nomeação de Servidor constante do quadro de funcionários do município para “Fiscalização de Obras e Serviços”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT, MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE,
RESOLVE:ART. 1º - Designar o servidor ANDRÉ LUIZ MOCHI SPIGUEL, engenheiro civil, CREA N°11653-D/RO, matricula n°8075, para acompanhamento e fiscalização dos seguintes serviços:
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REALIZAR TRABALHOS DE DRENAGEM DE AGUA PLUVIAIS E A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD NA RUA ZÉ DOCA CONFORME TERMO DE CONVENIO Nº 0670/2022, PROJETOS, CRONOGRAMAS E PLANILHAS ORÇAMENTARIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS”ART. 2º - O presente profissional promoverá o acompanhamento e fiscalização dos serviços, onde emitirá parecer sobre o andamento dos serviços quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objeto dessa nomeação.
ART. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da autoridade competente.
Gabinete do Prefeito de Peixoto de Azevedo – MT, em 03 de julho de 2023.
MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZAPrefeito Municipal
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