PORTARIA MUNICIPAL Nº 156/2023
14 de Agosto de 2023
PORTARIA MUNICIPAL Nº 156/2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:
R E S O L V E N D O
Art. 1º Tornar público o encerramento de CONTRATO ADMINISTRATIVO de Prestação de Serviços por tempo determinado, conforme relacionado a baixo:
| Nº. | Vigência | Data da Rescisão | Contratado | Objeto |
| 011/2021 | 09.08.2023 | 09/08/2023 | ELAINE DOS ANJOS SANTANA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE ADMINISTRATIVO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 012/2021 | 09.08.2023 | 09/08/2023 | NAIARA DIAS DA ROCHA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE ADMINISTRATIVO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 013/2021 | 09.08.2023 | 09/08/2023 | ROLFF RODRIGO DA SILVA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE ADMINISTRATIVO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 020/2021 | 09.08.2023 | 09/08/2023 | ROSANGELA ALVES DA SILVA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 021/2021 | 09.08.2023 | 09/08/2023 | ADEMAR SOARES BARBOSA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 023/2021 | 09.08.2023 | 09/08/2023 | MARCELO SILVIO DE ASSIS | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AUXILIAR DE MECANICO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 024/2021 | 09.08.2023 | 09/08/2023 | ALDORI FERNANDO POTRICH | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AUXILIAR DE MECANICO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 025/2021 | 09.08.2023 | 09/08/2023 | WALDIR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AUXILIAR DE MECANICO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 026/2021 | 09.08.2023 | 09/08/2023 | ADILSON DA SILVA MORAES | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO GARI, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 027/2021 | 09.08.2023 | 09/08/2023 | GENADIR ALVES DA SILVA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO GARI, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 028/2021 | 09.08.2023 | 09/08/2023 | REGILMAR RODRIGUES PEGO | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO GARI, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 029/2021 | 09.08.2023 | 09/08/2023 | JOAO GOMES DOS SANTOS | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO GARI, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 031/2021 | 09.08.2023 | 09/08/2023 | APARECIDO DA SILVA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO OPERADOR DE ETA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 036/2021 | 09.08.2023 | 09/08/2023 | SUELLEN FERREIRA DA CRUZ GOMES | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO TECNICA DE ENFERMAGEM, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 037/2021 | 09.08.2023 | 09/08/2023 | THAMIRES SOUTO FELISBINO | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO TECNICA DE ENFERMAGEM, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 039/2021 | 09.08.2023 | 09/08/2023 | ELIZABETH BRITO VIEIRA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO VIGIA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 043/2021 | 09.08.2023 | 09/08/2023 | GUVERSINO ALVES DE LIMA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO MOTORISTA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 044/2021 | 09.08.2023 | 09/08/2023 | PAULO JUNIOR SCARPATT DE MOURA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO MOTORISTA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 046/2021 | 09.08.2023 | 09/08/2023 | ISAIAS ISIDORO REZENDE | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS MOTORISTA DE CNH C D e E, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 047/2021 | 09.08.2023 | 09/08/2023 | ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS DE OPERADOR DE MAQUINAS LEVES TRATORISTA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 051/2021 | 09.08.2023 | 09/08/2023 | ALEXSANDRO FERREIRA AZEVEDO | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO GARI, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 061/2021 | 09.08.2023 | 09/08/2023 | EDNO SILVA DE ASSIS | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO OPERADOR DE ETA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 064/2023 | 09.08.2023 | 09/08/2023 | JOSE MACIEL DE ANDRADE | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE ADMINISTRATIVO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 001/2022 | 09.08.2023 | 09/08/2023 | SANDRA ANDRADE PEREIRA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO TECNICA DE ENFERMAGEM, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 002/2022 | 09.08.2023 | 09/08/2023 | LEILIANE DIONIZIA DE ARRUDA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO TECNICA DE ENFERMAGEM, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 003/2022 | 09.08.2023 | 09/08/2023 | HELIO CARREIRA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO GARI, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 016/2023 | 09.08.2023 | 09/08/2023 | CARLA FERNANDA COSTA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
Art. 2º O encerramento ocorre a pedido da administração e não haverá prejuízo para as partes.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da rescisão serão por conta da Municipalidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 09 DE AGOSTO DE 2023.
LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO
CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT
PREFEITO MUNICIPAL