PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. º 269 DE 11 DE AGOSTO DE 2023.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização da CONTRATO 002/2023/PMNO, conforme despacho exarado no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - Designar os servidores, JOÃO SARTORI, CPF. Nº. 275.***. ***- 00, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do CONTRATO 002/2023/PMNO, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e de outo lado a CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, CNPJ sob o n. º 24.733.537/0001-29, que tem por objeto: TERMO a CESSÃO DE USO, DE BEM IMÓVEL SEM ÔNUS.

Art. 2º - Designar os servidores VALDINO CARLOS RODRIGUES, CPF. Nº 396. ***. ***-68 para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 11 de agosto de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração