PORTARIA Nº. 343/2023

“Dispõe sobre o retorno às atividades laborais da Sra.Joice de Oliveira da Silva, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferidas pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Retornar a pedido, às suas atividades laborais a Sra Joice de Oliveira da Silva, portadora do RG nº. 26435977 SSP/MT, devidamente cadastrado no CPF nº. 033.597.541-07, servidora pública, lotada na Secretaria Municipal de Saúde como Agente Comunitária de Saúde, que preceitua no art. 88. Inciso 1º da lei 992/2006 (regime jurídico dos servidores públicos municipais).

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02/08/2023, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 09 de agosto de 2023.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal