Decreto nº 1.958/2023
14 de Agosto de 2023
Decreto nº 1.958, de 11 de agosto de 2023.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
DECRETA:
Art. 1ºFica aberto, no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:
| 0007 – Secretaria Municipal de Administração |
| 0001 – PREVJuara – Fundo de Previdência Própria |
| 0009 – Previdência Social |
| 0272 – Previdência do Regime Estatutário |
| 0021 – Regime Próprio de Previdência |
| 0802 – Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração |
| 2266 – Obrig. C/ RPPS Recursos Taxa de Administração |
| 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ... R$ 45.000,00 |
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação da seguinte dotação orçamentária:
| 0007 – Secretaria Municipal de Administração |
| 0001 – PREVJuara – Fundo de Previdência Própria |
| 0009 – Previdência Social |
| 0272 – Previdência do Regime Estatutário |
| 0021 – Regime Próprio de Previdência |
| 0802 – Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração |
| 2266 – Obrig. C/ RPPS Recursos Taxa de Administração |
| 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ................... R$ 45.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 11 de agosto de 2023.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município