PORTARIA Nº. 351/2023

“Dispõe sobre a nomeação Profissional Habilitado para Acompanhamento/ Fiscalização de Obras , e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Lucas Daniel Rodrigues da Silva, portador do RG nº. 22926607 SESP/MT, devidamente cadastrado no CPF nº. 050.215.841-70 engenheiro civil CREA MT 045157, para Acompanhamento e Fiscalização da obra de EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CULTURA E APOIO AO TURISTA NO DISTRITO DE BOM JARDIM, NO MUNICÍPIO DE NOBRES- MT, CONFORME CONVÊNIO DE REPASSE Nº 904383/2020/MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA ECONÔMICA E PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES MT.

Art. 2º. O presente profissional promoverá o acompanhamento da obra e fiscalizará a execução da construção do centro de cultura e apoio ao turista no distrito de Bom Jardim, Município de Nobres- MT, onde emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição da respectiva ART.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 11 de agosto de 2023.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres