TERMO DE CESSÃO DE USO Nº. 002/2016

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT

OBJETO: O CEDENTE TRANSFERE A CESSIONÁRIA, 01 (UMA) SALA LOCALIZADA NO PRÉDIO SITO À RUA GOIÁS, Nº. 1152, (LOTE Nº. 06, CHÁCARA Nº. 53, MATRÍCULA 29.227 PARA SER UTILIZADO PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS.

DISPOSIÇÕES GERAIS: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1.665/2016

DATA: 02/03/2016

PRAZO: 02/03/2026