O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS

CONTRATADA: OI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de link e suporte técnico dedicado de acesso à internet para a Prefeitura Municipal de Cáceres, visando atender todas as Secretarias Municipais.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Aditar o PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 143/2019-PGM, para mais 12 (doze) meses, contados a partir de 23/07/2023 a 22/07/2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 143/2019-PGM, em que o valor, em adequação à variação do Índice IPCA (IBGE), de R$ 152.632,47 (cento e cinquenta e dois mil seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e sete centavos), será reajustado para: R$ 157.584,02 (cento e cinquenta e sete mil quinhentos e oitenta e quatro reais e dois centavos),conforme descrição na tabela abaixo:

VALOR INICIAL	PERCENTUAL IPCA (IBGE)	VALOR DO CONTRATO REAJUSTADO
R$ 152.632,47 (Cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e sete centavos)	3,244100%	R$ 157.584,02 (cento e cinquenta e sete mil quinhentos e oitenta e quatro reais e dois centavos)

CLÁUSULA TERCEIRA – RENOVAR O VALOR REAJUSTADO de R$ 157.584,02 (cento e cinquenta e sete mil quinhentos e oitenta e quatro reais e dois centavos) a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 21 de julho de 2023.