REF.: Execução da obra de edificação da sede do Novo Fórum da Comarca de Água Boa, segundo convênio: 4/2018 firmado com Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), COORDENADAS 14°1'50,28"S, 52°10'16,35"O. O Termo de Recebimento Provisório declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação definidos no Termo de Referência e do Contrato, conforme art. 73, I, a, da Lei 8.666/1993.

DADOS CONTRATUAIS
OBJETO:	EXECUÇÃO DA OBRA DE EDIFICAÇÃO DA SEDE DO NOVO FÓRUM DA COMARCA DE ÁGUA BOA, SEGUNDO CONVÊNIO: 4/2018 FIRMADO COM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO (TJ-MT), COORDENADAS 14°1'50,28"S, 52°10'16,35"O.
ENDEREÇO:	AVENIDA PLANALTO N°300 LOTE 01 QUADRA 03
LICITAÇÃO:	EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2019, REF.: PROCESSO LICITATÓRIO 003/2019 ASSINADO ENTRE AS PARTES DIA 20.05.2019 E TERMO DE CONVÊNIO 04/2018, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO.
CONTRATO:	089/2019
ORDEM DE SERVIÇO:	09/2019
PRAZO DE VIGÊNCIA:	540 (QUINHENTOS E QUARENTA) DIAS CONSECUTIVOS CONTADOS A PARTIR DE 20 DE MAIO DE 2019, FINDANDO INICIALMENTE EM 10 DE NOVEMBRO 2020 SENDO PRORROGADO POR ADITIVOS PARA VIGENCIA ATÉ O DIA 21 DE SETEMBRO DE 2023
PRAZO DE EXECUÇÃO:	PRAZO DE EXECUÇÃO 480 (QUATROCENTOS E OITENTA) DIAS, OU SEJA, ATÉ 25/09/2020, SENDO PRORROGADO POR TERMOS ADITIVOS ATÉ 14/07/2023.
VALOR DO CONTRATO:	R$ 9.416.925,40
PROCESSO ADMINISTRATIVO:	Nº. 03/2019

VIGÊNCIA CONTRATUAL
DATA DE INÍCIO:	20/05/2019
DATA DE ENCERRAMENTO:	21/09/2023

PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DATA DE INÍCIO:	03/06/2019
DATA DE ENCERRAMENTO:	14/07/2023

DADOS DA CONTRATADA
NOME EMPRESARIAL:	RVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
CNPJ:	07.475.058/0001-30
NOME DO REPRESENTANTE:	IOLMAR RAVANELLI
CPF DO REPRESENTANTE:	XX34.7XXX/SSP-PR

DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT)
NOME COMPLETO:	IOLMAR RAVANELLI
CARGO:	Engenheiro Civil - Responsável Técnico
CREA/CAU:	CREA-PR 95673/D
ART/RRT EXECUÇÃO:	1220220111394

DADOS DO FISCAL TÉCNICO
NOME COMPLETO:	ISMAEL LEITE RIBEIRO DOS SANTOS
CARGO:	FISCAL DE OBRA
CREA/CAU:	CREA-GO 10136773
MATRICULA:	7823.1
ART/RRT FISCALIZAÇÃO:	1220220117505

DADOS DO FISCAL DO CONTRATO
NOME COMPLETO:	GLAUCIANE IZUMMY TAMAYOCE
CARGO:	GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS
MATRICULA:	7830

RECEBIMENTO Por este instrumento, atestamos, para fins de cumprimento do disposto no art. 73, I, a, da Lei 8.666/1993, que os serviços correspondentes ao CONTRATO N.º 89/2019, acima identificada, conforme definido no Modelo de Execução do contrato supracitado, foram recebidos provisoriamente na presente data e serão objetos de avaliação por parte da CONTRATANTE quanto à adequação da entrega às condições contratuais, de acordo com os Critérios de Aceitação previamente definidos no Termo de Referência e do Contrato. Ressaltamos que o recebimento definitivo destes serviços ocorrerá após a verificação dos requisitos e demais condições contratuais, desde que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência e do Contrato acima identificado, que ensejem correções por parte da CONTRATADA. Água Boa, 20 de julho de 2023. (assinado digitalmente) ISMAEL LEITE RIBEIRO DOS SANTOS Fiscal Técnico do Contrato (assinado digitalmente) IOLMAR RAVANELLI RVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA