DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 050/2023.

Fundamento: Decreto municipal 158/21

Processo Adm. nº 434/2023.

OBJETO: Aquisição de alimento nutricional completo e medicamentos para pacientes em tratamento contínuo, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Lei nº 14.133/21, art. 75, inciso II”.

Em conformidade com a Lei nº. 14.133/2021, art. 71, inciso IV, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, confirmo a adjudicação da Dispensa de Licitação nº 050/2023, para prestação de serviços acima descrito.

O procedimento de Dispensa de Licitação se encontra registrado sob nº 050/2023, regulamente processado e instruído com os documentos necessários ao registro adequado das despesas, cujos atos praticados pela Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio de Contratação Direta revelam condições favoráveis para a sua adjudicação, uma vez que, foram obedecidos os princípios aplicáveis e os ditames da Legislação de Regência sendo, inclusive, no que confirma a opinião da Procuradoria Jurídica, conforme parecer juntado nos autos.

Desta feita cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGO o resultado do Processo de Dispensa de Licitação, e confirmo a ADJUDICAÇÃO ao objeto em conformidade com os itens descritos, em favor da Empresa: ESFIGMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - EPP, CNPJ: 27.455.068/0001-11, pelo valor global de R$ 48.281,20 (quarenta e oito mil duzentos e oitenta e um reais e vinte centavos).

Encaminhe para a Secretaria de fazenda para o devido empenho e, em ato continuo, envie para a Procuradoria instrumentalizar o termo de contrato ou documento necessário, ultimando as providências.

Publique para que surta seus efeitos.

Rondolândia - MT, 11 de agosto de 2023.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal

Sandra Cristina dos Santos Bahia

Chefe do Gabinete