DECISÃO ADMINISTRATIVA

PAD nº 09/2021

O Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em observação às Leis Municipais nº 1.182/2019 e 892/2015, ADOTA como fundamento desta Decisão Administrativa, as conclusões contidas no Relatório Final da Comissão Processante Permanente para absolver o servidor: FRANCIMAR DE JESUS SILVA, matrícula 4141, lotado na Secretaria de Saúde.

Publique-se.

Intimem-se.

Carlinda/MT, em 11 de agosto de 2023.

Fernando de Oliveira Ribeiro

Prefeito Municipal

MANDADO DE INTIMAÇÃO

PAD nº 09/2021

A Presidente da Comissão Processante Permanente instituída pela Portaria n.º 270/2019, de 30 de setembro de 2019, nos Termos das Leis nº 1.182/2019 e 892/2015, por meio da presente, INTIMA o Servidor FRANCIMAR DE JESUS SILVA, matrícula 4141, do inteiro teor da Decisão Administrativa, para, querendo, apresente recurso no prazo de 05 (cinco) dias.

Carlinda/MT, em 11 de agosto de 2023.

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DAIANE MARIANA DA SILVA BENFICA

Presidente da CPP