PORTARIA Nº. 561/2023.

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Doraci Correa de Souza, servidora pública efetiva deste município.”

O Secretário de Administração e Planejamento de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante ao período trabalhado no Município de Mirassol D’ Oeste pela servidora efetiva, Sra. DORACI CORREA DE SOUZA, portadora da cédula de identidade RG 54.946.326-4 SSP/MT e CPF nº 150.576.662-15, matrícula nº 2073, equivalente a 358 (trezentos e cinquenta e oito) dias líquidos, ou seja, 11 (onze) meses e 28 (vinte e oito) dias, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 06001090.1.00273/22-0, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2023, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Mirassol D’Oeste/MT, 14 de agosto de 2023.

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JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Secretário de Administração e Planejamento

Homologo:

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HECTOR ALVARES BEZERRA

PREFEITO MUNICIPAL