DATA: 02 DE AGOSTO DE 2023

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sr. ª LORENA DEVETAK COLEONE, ocupante do cargo comissionado de ASSESSORIA II, para exercer atribuições de competência da OUVIDORIA MUNICIPAL, lotada junto a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.

§ 1° - Compete à Servidora receber denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados arbitrários, desonestos, indecorosos, irregulares ou que violem os direitos individuais e coletivos, praticados por servidores da Administração Pública Municipal Direta e indireta.

§ 2° - Diligenciar junto às unidades administrativas competentes para que prestem informações e esclarecimento a respeito das comunicações mencionadas no Parágrafo anterior.

§ 3° - Organizar e manter atualizado arquivos de documentações relativas às denúncias, reclamações e sugestões recebidas.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal nº 066/2023.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO SEGUNDO DIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2023.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS