DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 022/2021, NOMEADO PELA PORTARIA 275/2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no Artigo 67 da Lei 8.666/93, o Decreto Municipal nº 2761/2014 e a Instrução Normativa nº 50/2014;

Considerando a comunicação interna da Secretaria de Saúde de 03 de agosto de 2023, a qual solicita a substituição do fiscal suplente do Contrato Administrativo 022/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora FERNANDA ALVES GARCIA, Assistente Social, matrícula 28475, CPF nº 047.XXX.XXX-80, para atuar como fiscal suplente do Contrato Administrativo 022/2021, em substituição a ANA PAULA DE ALMEIDA, CPF nº 028.XXX.XXX-47.

Art. 2º - Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 3 - Permanece inalterada as demais composição da Portaria 275/2021.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 14 de agosto de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito