DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 021/2023, NOMEADOS PELA PORTARIA 231/2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no Artigo 67 da Lei 8.666/93, o Decreto Municipal nº 2761/2014 e a Instrução Normativa nº 50/2014;

Considerando a comunicação interna da Secretaria de Saúde de 03 de agosto de 2023, a qual solicita a substituição do fiscal titular e fiscal suplente do Contrato Administrativo 021/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Servidora FERNANDA ALVES GARCIA, Assistente Social, matrícula 28475, CPF nº 047.XXX.XXX.80, para atuar como fiscal titular do Contrato Administrativo 021/2023, em substituição ao Servidor VALMIR HONÓRIO GABRIEL, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 467, CPF nº 015.XXX.XXX-44, e designar a servidora ELAINE FARIAS ROCHA, como fiscal suplente, matricula 1371, CPF nº 112.XXX.XXX-06, Auxiliar de Enfermagem - PSF, em substituição a Servidora FERNANDA ALVES GARCIA , Assistente Social, matrícula 28475, CPF nº 047.XXX.XXX.80

Art. 2º - Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 231/2023.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 14 de agosto de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito