Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 09/2023 – Credenciamento nº 01/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: CHRISTIELLE F. A. GALLO – LTDA CNPJ 29.307.080/0001-04.

Objeto: Constitui objeto deste Edital de Credenciamento a contrataçãode empresa habilitada para Prestação de Serviços Médicos para atender as necessidades do Sistema Único de Saúde, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga - MT, de acordo com as especificações contidas no Anexo I e Termo de referência do Edital.

Do valor mensal R$ 21.733,3333 (vinte e um mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

Do valor total R$ 260.800,00 (duzentos sessenta mil, oitocentos reais).

Do prazo do contrato: 04/08/2023 até o dia 02/08/2024.

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	999135	MEDICO 1 - PRESTACAO DE SERVICO MEDICO PARA 40 HORAS SEMANAIS NA ATENCAO PRIMARIA - ATENCAO BASICA	MES	12	R$ 21.733,3333	R$ 260.800,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 303 de 19 de julho de 2023, os servidores Rogério Oliveira de Souza – matricula nº 7012, e Joan dos Santos Moura –matricula nº 7879, ambos lotados e representando a Secretaria Municipal de Saúde.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 04 de agosto de 2023.