DECRETO MUNICIPAL Nº 59/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.

“Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão do Transporte escolar.” do Município de Torixoréu-MT.”

O Município de Torixoréu-MT, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Thiago Timo Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 51 e alínea “a” do inciso I do artigo do 120 ambos da Lei Orgânica do Município de Torixoréu – MT, nos seguintes termos:

CONSIDERANDO a Lei nº 8.469, de 07 de abril de 2006, que dispõe sobre o transporte de alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural do Estado de Mato Grosso

CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 10.480, de 28 de dezembro de 2016, que alterou a Lei nº 7.263/2000, que criou o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB;

CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 1.087, de 07 de julho de 2017 que regulamentou as alterações promovidas pela Lei nº 10.480/2016, na Lei nº 7.263/2000.

DECRETA:

Art. 1- Fica Instituída a Comissão do Transporte Escolar deste município, com a finalidade de fiscalizar o Transporte Escolar, bem como deliberar eventuais controvérsias, nos termos do artigo 11 § 1º e 2º da Instrução Normativa Nº 012/2017/GS/SEDUC/MT com a seguinte composição:

1.Representantes dos Pais de Aluno;

Titular- Denise Luzia Vieira Souza Lina

Suplente- Lívia Cristina Almeida das Silva

2.Representantes dos Alunos;

Titular- Fátima Cléa Figueiredo Borges

Suplente- Ilton de Sousa Silva Junior

3.Representantes do Conselho do Fundeb;

Titular-Erotildes de Carvalho Alves

Suplente- Natalia Marques de Freitas

4. Representantes da Assessoria Pedagógica Municipal/Estadual;

Titular-Mara Rúbia dos Santos Vilela Matos

Suplente- Eny Yuki Sasaki Rodrigues

5.Representantes dos Professores estaduais;

Titular- Maurício do Nascimento Farias

Suplente – Uenes Henrique de Andrade

6.Representantes dos Professores Municipais;

Titular- Laudisene Aparecida Gomes Sales

Suplente- Luzineide Ferreira de Moais

7.Representantes do Poder executivo.

Titular-Adão Gomes da Luz

Suplente- Theo Barbosa Viana

Art. 2-º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos 26/06/2023, revogada as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Estado de Mato Grosso, aos 14 dias do mês de agosto de 2023.

Thiago Timo Oliveira Prefeito Municipal