MUNICÍPIO - NOVO SAO JOAQUIM - MT

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00005, de 14 de Agosto de 2023.

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Constatação e Intimação (ITR)
ANTONIO CARLOS ZACARIAS	149.709.379-15	9867/00237/2023
ANTONIO CARLOS ZACARIAS	149.709.379-15	9867/00238/2023
CLAIR NADIN	384.498.549-20	9867/00253/2023
CLAIR NADIN	384.498.549-20	9867/00254/2023
CLOVIS MADI	086.377.509-82	9867/00271/2023
GABRIEL FERNANDES DE SOUZA	154.908.581-68	9867/00239/2023
GABRIEL FERNANDES DE SOUZA	154.908.581-68	9867/00240/2023
GILBERTO DAVID RODRIGUES	322.886.036-15	9867/00241/2023
GILBERTO DAVID RODRIGUES	322.886.036-15	9867/00242/2023
SILFREDO MARCOS PESCARA	050.984.588-62	9867/00244/2023
SILFREDO MARCOS PESCARA	050.984.588-62	9867/00245/2023
TIAGO KLEIN STEFFENS	031.078.141-80	9867/00246/2023
TIAGO KLEIN STEFFENS	031.078.141-80	9867/00247/2023
VALDIS CASTILHO	037.325.259-53	9867/00279/2023
VALDIS CASTILHO	037.325.259-53	9867/00280/2023

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: CARLA LOPES DA SILVA Matrícula: 00000985

Cargo: Fiscal de Tributos / 202012 Assinatura:

Data de afixação: 14/08/2023 Data de desafixação: 29/08/2023

Publicado por Wanderlan Silveira – CRC MT 015568/O-3