DESIGNA PARA FISCAL DE CONTRATO Nº. 166/2023, PARA contratação de empresa para ministrar Curso Presencial de Capacitação de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Nº 14.133/2021), no formato In Company, com 16 horas de curso. CELEBRADO COM A EMPRESA: ACADEMIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO WEB E SOCIAL LTDA.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - Fica designado como fiscal do contrato em tela, para controle, acompanhamento e recebimento do curso presencial de capacitação a Servidora Fernanda da Silva Pessoa Marcelino, matricula nº 1755. Tendo como objeto: CURSO PRESENCIAL DE CAPACITAÇÃO DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (Nº 14.133/2021), NO FORMATO IN COMPANY, COM 16 HORAS DE CURSO, EXCLUSIVAMENTE PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS-MT, NOS DIAS 17 E 18 DE AGOSTO DE 2023.

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Apiacás - MT, 14 de agosto de 2023.

_____________________________

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL