“Autoriza abertura de Sindicância”.

O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, Jerônimo Samita Maia Neto, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o Ofício nº 001/2015, do Setor de Patrimônio assinado pelo servidor Augustinho Justino de Souza, para apurar responsabilidade de multa de transito.

RESOLVE:

Art. 1º Abrir Processo de Sindicância para apurar responsabilidade com relação à multa de transito aplicada ao veículo I/FORD RANGER XLT 13P, placa OAS 1691, no valor de R$ 85,13 (oitenta e cinco reais e treze centavos), por motivo de conduzir veículo com velocidade superior a máxima em até 20% em Rondonópolis - MT, no dia 28/12/2012.

Art. 2º Designar a Comissão Processante para dar cumprimento ao processo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da instalação.

Art. 3º Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias da coleta de provas em geral, bem como, para a elaboração do relatório final.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alto Araguaia, 25 de fevereiro de 2015.

JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO

Prefeito Municipal

ROMILDO JOSÉ DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração