A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal; e:

CONSIDERANDO o trânsito em julgado do Processo Judicial Eletrônico- PJE-Número 1006247-13.2022.811.006 – 4º Vara Cível de Cáceres – Fazenda Pública.

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Processo Judicial sob nº 776, de 22 de julho de 2022;

R E S O L V E:

ART. 1º Exonerar a servidora RODY VIEIRA RODRIGUES SOUZA,do cargo de Professora Licenciada em Pedagogia com Docência - 30 horas, lotada na Secretaria de Educação do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, a partir do dia 09 de agosto de 2023.

ART. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 09 de agosto de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação