DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2023.

SÚMULA: Decreta Ponto Facultativo no Município de Santo Afonso – MT, e dá outras providências.

O Senhor Luis Fernando Ferreira Falcão, Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, observando as disposições contidas nas Constituições Federal e Estadual, e nos artigos 69, VI, 95, I, da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que o dia 15 de Agosto foi instituído como Ponto Facultativo, dia comemorativo ao dia de Nossa Senhora Mãe dos Homens, Padroeira da Igreja Católica da cidade.

DECRETA:

Art.1º Será decretado ponto facultativo no Serviço Público Municipal no dia 15 de Agosto de 2023 (dois mil e vinte e três) em celebração do dia de Nossa Senhora Mãe dos Homens, Padroeira da Paróquia da cidade.

Art. 2º Os órgãos públicos municipais estarão fechados apenas no dia 15 de agosto (Terça-feira) e não haverá expediente de atendimento ao público, exceto nos casos excepcionais citados nos parágrafos do art. 3º deste decreto.

Art. 3º Serão mantidos os serviços essenciais e ininterruptos, na Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos e Conselho Tutelar conforme descritos nos parágrafos deste artigo.

Parágrafo Primeiro: Os atendimentos na UBS João Evangelista P. de Abreu e PSF Padre Isidório Shinaider, deverá ofertar atendimento 24 horas a população mediante escala de serviços dos plantonistas, e o Conselho Tutelar poderá atuar em regime de plantão no formato sobre aviso.

Parágrafo Segundo: À Secretaria Municipal de Infraestrutura Obras e Serviços Urbanos fica autorizada apenas para a realização dos serviços de distribuição de água.

Art. 4° Todos os servidores públicos municipais, efetivos, comissionados e contratados não relacionados no art. 3º deste decreto, voltarão às suas atividades normalmente no dia 16 de agosto de 2023.

Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 14 DE AGOSTO DE 2023.

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO