EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2023
15 de Agosto de 2023
Convenente: Município de Campo Verde, inscrito no CNPJ n°. 24.950.495/0001-88.
Conveniado: Conselho Comunitário de Segurança do Município de Campo Verde – CONSEG, inscrito no CNPJ nº. 41.999.966/0001-61.
Objeto: O presente Termo de Convênio tem por objeto a cooperação mútua, desenvolvimento de projetos conjunto visando agilizar e melhorar a qualidade da prestação do serviço pertinente ao CONSEG junto com as forças de segurança do município e a Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública, de acordo com a Lei Municipal nº. 2989 de 06 de junho de 2023.
Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento será do dia 01 de junho de 2023 até 31 de maio de 2024.
Valor: Para execução do objeto deste convênio, dar-se-á o valor total R$ 15.840,00 (quinze mil oitocentos e quarenta reais).
Dotação: As despesas decorrentes do presente Termo de Fomento ocorrerão à conta da seguinte dotação orçamentária: 1457 – 12.001.06.181.0053.20198.3.3.50.42.00.00.00 no exercício de 2023.
Assinatura: Campo Verde – MT, 09 de agosto de 2023