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Pref. Campo Verde

Convenente: Município de Campo Verde, inscrito no CNPJ n°. 24.950.495/0001-88.

Conveniado: Conselho Comunitário de Segurança do Município de Campo Verde – CONSEG, inscrito no CNPJ nº. 41.999.966/0001-61.

Objeto: O presente Termo de Convênio tem por objeto a cooperação mútua, desenvolvimento de projetos conjunto visando agilizar e melhorar a qualidade da prestação do serviço pertinente ao CONSEG junto com as forças de segurança do município e a Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública, de acordo com a Lei Municipal nº. 2989 de 06 de junho de 2023.

Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento será do dia 01 de junho de 2023 até 31 de maio de 2024.

Valor: Para execução do objeto deste convênio, dar-se-á o valor total R$ 15.840,00 (quinze mil oitocentos e quarenta reais).

Dotação: As despesas decorrentes do presente Termo de Fomento ocorrerão à conta da seguinte dotação orçamentária: 1457 – 12.001.06.181.0053.20198.3.3.50.42.00.00.00 no exercício de 2023.

Assinatura: Campo Verde – MT, 09 de agosto de 2023