DECRETO Nº 061 /2023

Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica aprovado o Desmembramento de um terreno urbano situado a Rua 1 esquina com a Rua G, Lote 12, Quadra 17, Loteamento Jardim Imperial no perímetro urbano desta cidade, neste Município de Barra do Bugres/MT, com uma área de 473,47m², matriculado sob o nº 27773, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade do Sr. José Pereira Filho, CPF nº 171.159.901-82 e sua esposa Sr.ª Maria Madalena Batista Filho, CPF nº 503.729.981-00 em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: LOTE 12-A,medindo 261,43m², e LOTE 12-B, medindo 212,04m² conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 07 de agosto de 2023.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

CARLOS LUIZ PEREIRA NETO

Secretário Municipal de Administração