Portaria nº.201/2023 ADM de 08 de Agosto de 2023.
15 de Agosto de 2023
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADAS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA PREFEITURA DE CONFRESA - MT.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar as servidoras públicas municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.
| SECRETARIA | FISCAL TITULAR | FISCAL SUPLENTE | GESTORA |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - HOSPITAL | EMERENTINA BEATRIZ CARDOSO CPF.: 392.726.720-15 MAT.: 13755 | JEANE LUZ COSTA CPF.: 015.310.281-01 MAT.: 13200 | DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF.: 016.359.111-33 MAT.: 21264 |
Art. 2º - As servidoras designadas ficam responsáveis pelas Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.
| ATA DE REGISTRO | 201-202-203-204-205-206-207-208-209-210-211-212-213-214-215-216-217-218-219-220-221-222-223-224-225-226-227-228-229-230-231-232/2023 | CNPJ | VALOR TOTAL |
| CONTRATADA | RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME | 12.313.826/0001-90 | R$ 199.680,00 |
| CONTRATADA | FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI – ME | 03.250.803/0001-92 | R$ 189.637,50 |
| CONTRATADA | PRO REMÉDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS EIRELI-ME | 05.159.591/0001-68 | R$ 54.520,00 |
| CONTRATADA | CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI | 05.443.348/0001-77 | R$ 64.525,40 |
| CONTRATADA | C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI | 26.457.348/0001-04 | R$ 114.105,00 |
| CONTRATADA | SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI. | 06.065.614/0001-38 | R$ 39.873,00 |
| CONTRATADA | CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA | 07.847.837/0001-10 | R$ 12.614,00 |
| CONTRATADA | VFB BRASIL LTDA | 30.949.099/0001-33 | R$ 31.643,50 |
| CONTRATADA | MED VITTA COM DE PROD HOSPITALARES LTDA | 28.418.133/0001-00 | R$ 239.805,00 |
| CONTRATADA | RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA | 35.042.079/0001-06 | R$ 57.610,00 |
| CONTRATADA | HM CIRÚRGICA LTDA | 30.981.531/0001-73 | R$ 40.835,00 |
| CONTRATADA | PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 81.706.251/0001-98 | R$ 23.848,50 |
| CONTRATADA | BR DANTAI DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA | 10.761.735/0001-91 | R$ 15.780,00 |
| CONTRATADA | DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI – ME | 25.279.552/0001-01 | R$ 44.053,80 |
| CONTRATADA | INOVAMED HOSPITALAR LTDA | 12.889.035/0001-02 | R$ 255.045,00 |
| CONTRATADA | HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA AS | 01.571.702/0001-98 | R$ 224.010,00 |
| CONTRATADA | CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI | 12.418.191/0001-95 | R$ 167.882,00 |
| CONTRATADA | EXEMPLARMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 23.312.871/0001-46 | R$ 1.933,00 |
| CONTRATADA | JM DE PAULA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA | 31.600.475/0001-42 | R$ 376,80 |
| CONTRATADA | GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. | 17.472.278/0001-64 | R$ 73.530,00 |
| CONTRATADA | A G KIENEN & CIA LTDA | 82.225.947/0001-65 | R$ 16.580,00 |
| CONTRATADA | F&F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA | 28.093.678/0001-85 | R$ 5.540,00 |
| CONTRATADA | MEDICAMENTOS DE AZ LTDA | 09.676.256/0001-98 | R$ 5.511,00 |
| CONTRATADA | FRESENIUS KABI BRASIL LTDA | 49.324.221/0016-90 | R$ 459.250,00 |
| CONTRATADA | HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA | 08.774.906/0001-75 | R$ 29.672,00 |
| CONTRATADA | L.E COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA | 44.134.704/0001-22 | R$ 87.752,00 |
| CONTRATADA | G2 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA | 47.647.493/0001-10 | R$ 30.760,00 |
| CONTRATADA | YETKI MED IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA | 42.689.754/0001-40 | R$ 863.258,00 |
| CONTRATADA | MAÊVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 09.034.672/0001-92 | R$ 390.152,00 |
| CONTRATADA | CMH - CENTRAL DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA | 23.228.076/0001-74 | R$ 32.543,00 |
| CONTRATADA | HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA | 35.472.743/0001-49 | R$ 47.400,00 |
| CONTRATADA | SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA | 09.944.371/0003-68 | R$ 24.367,50 |
| OBJETO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA/MT. | ||
| PRAZO DE VIGÊNCIA | 12 MESES - 08/08/2023 a 08/08/2024. | ||
Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 08 de Agosto 2023.
______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal