TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2023

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimatéia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais), tendo como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviço de recarga de toner, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Administração e planejamento. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: ROSENI KRUG & CIA LTDA, CNPJ: 17.223.697/0001-62, com sede na Rua Domingos Azzolini, s/n, Centro, Santo Antônio do Leste – MT, CEP: 78.628-000.

Santo Antônio do Leste-MT, 14 de agosto de 2023.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL