ATO DE HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 40/2023
15 de Agosto de 2023
Interessado: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
Especificação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de intermediação, agenciamento e representação de direitos artísticos musicais com exclusividade para execução do Show Regional da banda ERRE SOM, a ser realizado nos dias 26 DE AGOSTO DE 2023, PROGRAMAÇÃO CULTURAL DA FESTA DE SÃO LUIZ, no espaço da Praça de Eventos da SICMATUR.
Empresa: RONALDO SOARES DOS SANTOS, CNPJ: 30.372.904/0001-09, perfazendo o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Fundamento: Artigo 25, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 14 de agosto de 2023.
CLÁUDIO HENRIQUE DONATONI
Secretário Municipal de Turismo e Cultura