PRIMEIRA ATA DA SESSÃO PÚBLICA ATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES DE HABILITAÇÃO REFERENTE A TOMADA DE PREÇO N°002/2023

Processo Administrativo nº 098/2023 REFERENTE A TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO DE OBRAS do município de Gaúcha do Norte MT. As treze horas do dia quatorze e agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se A Comissão Permanente de Licitações deste município, designada pelo Decreto n° 1218/2022, de 31 de janeiro de 2022, representado pelo Presidente Itayana Alves de Carvalho e os membros Neilla Felizarda de Souza, Cátia Letícia Trevisan juntamente com Engenheiro Bruno Rodrigues Piccolo, para realizar os procedimentos de recebimento e abertura dos envelopes de habilitação, conforme descrito acima, na forma de execução indireta, tipo menor preço global, nos termos da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e disposições contidas no edital, em cumprimento ao disposto no art. 21 da Lei Federal no 8.666/1993, o aviso comunicando a data de abertura dos envelopes de habilitação foi publicado no Diário Oficial do Estado MT, Diário Oficial dos Municípios, Diário Oficial de Contas TCE MT e Diário de Grande Circulação, todos colacionados aos autos do processo em epígrafe. A presidente da Comissão procedeu a Abertura da sessão pública pontualmente apresentando o objeto da Tomada de Preço n° 002/2023 sessão essa que estava marcada para as sete e meia da manhã que por motivos técnicos foi adiada para as treze horas. A Presidente da Sessão pública iniciou o cadastro das empresas participantes, onde estava presente representantes da EMPRESA GEAN ROGER PINCERATO ALONSO, CNPJ n° 37.024.663/0001-56, LUANA MENDES RUPOLO CNPJ: 21.172.365/0001-73, que entregou os envelopes lacrados no início da sessão pública do certame a Comissão Permanente de Licitação, com permanência na sessão de representante legal, estas licitantes supracitadas apresentaram os documentos de credenciamento previstos no edital. Após esta fase o Srª. Presidente da Sessão acolheu os envelopes de Habilitação de n° 1 e das Propostas de n° 02 de todas as empresas presentes mencionadas Ata, como concorrentes do objeto licitado. iniciou-se a abertura dos envelopes de habilitação das empresas concorrentes pela Comissão de Licitação, que em seguida foi comunicado a Comissão de Licitação pelo departamento de engenharia que as planilhas apresentadas no edital não estavam de acordo com o Projeto publicado e que a mesma necessitava de reajustes na composição dos itens da planilha e que não teria como executar o projeto da forma que estava descrito na planilha publicada. Diante dos fatos apresentados a Comissão resolveu paralisar o certame e análise dos documentos de habilitação para maiores ajustes no projeto, solicitando que as empresas presentes assinassem toda documentação e aguardassem o julgamento final, onde as mesmas serão informadas por e-mail da decisão final do certame.

Ademais, a Presidente informou na sessão pública aos Representantes presentes das empresas licitantes que todas as informações referentes a tomada de preço estarão disponíveis na página ou endereço eletrônico do município de Gaúcha do Norte MT, sitio: http://www.gauchadonorte.mt.gov.br , no menu: Licitações> tomada de preço> tomada de preço pública n°002/2023, bem como, será publicado no Diário Oficial dos municípios e Diário Oficial de Contas TCE MT e também será encaminhado no e-mail dos representantes das empresas conforme mencionado pela presidente, optaram também por deixarem os envelopes da habilitação e Propostas onde serão abertos ou não pela Comissão Permanente de Licitação assim que sair o resultado da habilitação após passar o prazo de recursos das empresas presentes, se houver. Todos os documentos das propostas também foram visitados pelos representantes das empresas presentes no local do certame, inclusive os envelopes da proposta. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata, que está foi assinada por todos os presentes. (GEAN ROGER PINCERATO ALONSO, CNPJ n° 37.024.663/0001-56 possui 85 folhas no processo de habilitação), LUANA MENDES RUPOLO CNPJ: 21.172.365/0001-73 (23 folhas no processo de habilitação).